| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4803 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MAURO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. |
| native_id | 1965 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Em nº 4303/84 LD: 20 DE JULIE 1.984. Concede por enfitense um terreno Urbano do Patrimônio Iymicipel localizado na “ARRA DE FEPANSÃO TRS'KA DA FOVA HARABÃ! a EAURO PODRIGHES DA CONCEIÇÃO, O PREFEITO KUNICIPAL DE FARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara Kunicipesl aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis ke Iº Tica concedião por onfiteuse ur terreno Urbano do Patrinônio Iunicipal, localizado ne “AREA DE EXPANSÃO UNBANA 4 | ROVL 1U.RºB(*, ne Folha 16, quadra 07, lote nº 24, a KAURO RODRI — GUS Dá CONCEIÇÃO. Com os limites e caracteristicas seguintes! Lá ritendo-se polo ledo diraito com o Jote nº 23, paio lado caquerdo con o lote nº 25, frente pera V-163 e fundos pera quaz de direito kedinio 14.50mts de frente, 18.10nts na lateral direita, 33.60mts us latersl esquerda e 11.00uts do funãoas Art. 2º Ecta Lei entrará em vigor na deta de sus poblá cação, revogadas es disposições em contrário. ” “ n AL DE MARABÁ ESTADO DO Pão Rá EM 28 DE JULHO DE 1.984, á E