| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4819 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ANTONIO MAGON. |
| native_id | 1966 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Me 4,.829/84 DE 18 DE DE p Concede por enfiíiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Mynicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA FOVA MARABÁ” à ANTO- NãO MAGE O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara HVunicipal aprovou e eu sancio- no a Gegulnte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano dão Patrirônio Vunicipa), localizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA RO VA VARABÉ*, na Polha 17, quadra 01, lote nº Of; « ANTONIO NAGCN, Cem os lirites o coracteristicas seguintes! Liniítaudo-se pelo lado dired- to com o lote nº 05, pelo lado esquerdo crm o lote nº 09, frente para Y1B6, fimios com o Jota nº 06, medindo 12.00mts da frente, 25,00 mts ne leterni dárcíta, 25,00mts na lateral esquerêa e 12.00mis de Tundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi Cação, revogades os disposições en cmtrário. TS GABINETE DO PREFEITO CIPAL 45 MARABÁ ESTADO DO PÃo RÁ EM 18 DE JULHO DE 1.984