| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4821 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A RAIMUNDO JESMINO DA SILVA. |
| native_id | 1967 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
MUNICIP:IOC BE MARABA ESTADO DO DaRsa ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por en? teuse qm terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal loca?izado na "AREA DA EXPANSÃO URBANA DA NOVA MANAB$* a RAI — HUNDO JESUÍNO DA SILVA O PROFAOITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PAFÍ, 2nº0 saber que a Cêmare Municinal avrovou e ex sanciono .. saguinte Leis 2rt. 2º *4ca comcedido por enfitamse ur terreno VUrbeno ão Patrimônio lhmicipal, localizado na "ANKA DEZ RIPANSÃO URBANA * Di. NOVA ABADE”, na Folha CSI-32, queira 10, lote nº 04, a RADSOS- DO JLJUÍMO DA SILVAs Cm os ites o carscierigticas seguintes 3 limitando-se pelo lado direito cor a Y-323, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, frente pare o terminal Rodoviário e fmãos com quem do direito, nedihão 10.UQmis de frente, 15.00nig ns lateral direi ta, 15.00mtis ns laterai esquerda e 10.00mis de fundos, mum total* ãe 150mts" é Art. 2? Ests Lei entrará em vigor ns data de sus publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MENICEPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ f Pd Ex 18 DE JULHO DE 2,984.