| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4822 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A DULCIRENE BRITO RODRIGUES |
| native_id | 1968 |
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ExPemDo Em IWJoT/ES Fora > 138 | ÍHIURO > MUNICÍPIO DE MARABÁ Jojo ESTADO DO Para [Ermo L3A AREA DE SEGURANÇA MACIDNAL CH cr Oo Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Municipal locelízado na “JERA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARAPÁS à DUL — CIRENE BRITO RODRIGURS, O PREFEIPO VUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camare simicipel eprovor e eu sarcio- No E SeguIlve 4EIS Árt. 1º Fica concedido por entiteuse um terreno Urbeno ão Petrintrio municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA KCVa nas”, ne rolha 27, quadra 18, lote nº G-10, & DUICIREFE BRI- ZO uOLiiciso» Com os limites e caracveristicas seguintes: Idmi tendo se pelo laão direito com o lote nº G-ll, pelo laão esquerdo com O lote nº 09, frente pare VE-03 e fundos com quem de direito; medindo 7 Jomia de frente, 20 «OOmte na laters) direita, 20,00mtr ne laterel esquerãa e j.SQnts de fundos, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. O GABINETE DO PREFEITO MITRA, Ds uRAnÉ ESTADO DO PÃ-