| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4824 / 1984 |
| Date | 1984-07-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO NO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA ASFALTAMENTO DO TRECHO DO 16KM NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 1970 |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LET nº 4,024, do R4 de Julho de 1904 Disçãe esmo a antorisação ao Chefe do Poder mesmtivo para coiobnar der vínio com a cupenhia Vale do Rio DE ce, pousa exfaltecento de tuaddo da * 16 mu (Desesnais Cuilâncizas) ma É - rea & Expasnõo Urtena do Jamicísio de Taashã, A CÊNARA WUNICIPAL MM NARANÃ, ESTADO DO PARÃ, cotatuí e ou prefeito Municipal menciona à seguinte Lais srt, 1º — Pica é Chefe do Poder Tmesutivo Jumícigal auntoriga &o timer convénio com 2 Compenhio Valo do Rio Doo8 pura é safuitames 46 do um trecho do 16 1 (Dumsencis Quilinciana) na Íves &o Expansão Urbana do Nusieíção de Madão o rarógunto Único — à Prefeitura Innicigoi do Manedá podesé wicr dou roms qriundos do Inponto Único solve Kindrios, eu caso de nocenaiiado, para garantir ma pertisipação ne cenvínio cm a Cempa - unida Vale do “is Doo6, com scocrtos parvelaãos, à nocnio cm s8 ne Ato 2º — Tuta Sed entrcsé em vigor mu date do sua publico ção, revogadas as dimpesigõos em | prefuátusa imicipal ds à do 1984 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ o