| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4832 / 1984 |
| Date | 1984-07-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FRANCISCO EDISON COÊLHO FROTA. |
| native_id | 1975 |
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ExfeDiD? EM 30/02/81 Cotua = 16 LIVROZ 0O3O TeRmo= 4), MUNICIP;C DE MARABA ESTADO DO PARÁ I Be CK AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 4,832/84 DE 2i Ti DE 2.954. Corcede por enriiteuse ur terrenc Urtanc do Pe- trimonic Municipal localizado na "AREA DE FE - PANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ” a FRARCISCO EDl- SOK COBLHC FRODA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono E seguinte el: Art. 1º Fica concedião por enfiteuse uz terreno Urbano de Patrimônio Municipel, localizado ne "AREA DE EXAPSNÃO URBANA DA NOVA NARABA", ne Folha 28, quedre 34, love nº G-13, a FRANCISCC EDISON '! COÊLEO FROTA. Com 0£ limites e caracterígiicas seguintes: Limi tando- se pelo lado direito cor o lote nº 12, pelo lado esquerdo com quem de direito, frente para VP-08 e fundos comx quer de direito, medindo” 2C,00mts de Trente, 25.00mts na lateral direita, 25.00mte ns lateral esquerda e 20.00mte nos fundos, com Bres de 500mts”. Arte 2º Este Lei entrera em vigor na data de sua publica- mar “ . “e e +. çãc. revogadas as disposições em contrario. Pd ad Pd | GABINETE DO PREFEITO MUSICIPAT JE XARABE ESTADO DO PARÁ | Eli 24 DE JULHO DE 1.984 / A Va / A 4 hmudis ve sáaiiéço