| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4837 / 1984 |
| Date | 1984-08-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À ANA EDITE LOPES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 1978 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | Concede por entfitense um terreno Ufbeno do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBAFA DA NOVA MARABÁ” à ANA EDITE LOPES DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÍ ESTADO DO PARÁ + Paço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu suncicao a seguinte Leis Arte 1º Fice concedido por enfitevse um terreno Uxrbemo ão Patrimônio iynicipal, localizado na “ÍNZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ”, ra Folha 32, quadra 17, lote nº 07, & ANA EDITE 10 - ) Com 08 linites e caracteriaticas seguintes! Lini-= tando-se pci: lado direito com o lote nº 08, peio lado esquerdo com V-321, fazendo frente pare V-320 e fundos com q. jote nº 06, medim» do 10.4Omt= de frente, 29. Junta na lateral direita, 29.Simts na Ja toral esquerda e 14. J0nts ROB Ímdos Arte 2º Zeta Lei entrará em vigor ne Sete de sa públi-