| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4839 / 1984 |
| Date | 1984-08-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À FRANCISCO GAGRIEL DAS CHAGAS. |
| native_id | 1980 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ê 8 b5 BS AGOSTO D Concedo por anífiteuss um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localisado na “ARIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" q FRAE= £ISCO GABRIEL DAS CHAGAS p O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Fago saber que s Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis drt. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrinônio Kumicipal, localisado na “ÁREA DE EXPANSÃO UR- PARA DA BOVA MAnAD(+, na Folha Of, quadra Repesisl, lote Espe - ticas neguíntoss Iáxitando-se palo lado direito com « àrea &a Construtora BETER, pelo lado esquerdo com a Folha 08, fazendo * frente para 5R-222 o fundos con quen de direito, medindo 150,00 mta de frente, 100,00mts na lateral direita, 10000nts na late rali esquerda e 150.00nts nos fundos, Arte 2º Emta Led entrará em vigor na data do sus pu - tlicação, revogsãas as disposições em contrário,