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norma nº 4906/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4906 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A RAIMUNDO MATIAS JUVENAL.
native_id1983

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.905 DE 25 DE AGOSTO DE 1,984%
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "ÁREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à RAI —
KUNDO MATIAS JUVENAL,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARALÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço paber que a Câmara Municipal aprovou e eu gancio
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuss um terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localízedo na "ÁREA DE EXPANSÃO URRA-
NA DA NOVA MARABÁ", p& Folha CSI-32p quadra 10, lote nº 25,8 RAI-
MUNDO MATIAS JUVENAL, Com os limites e caracteristicas seguintes!
Limitando-se pelo lado direito com a Faixa dê Domínio da BR-230 ;
Transamazônica, pelo lado esquerdo com o lote nº 24, frente para
o terminal Rodoviário, fundos com quem de direito, medindo 5,0Qmt
de frente, 30,00mts ne lateral direita, 30.00mts na lateral esquer
ds e 5,.00Omts de fundos,
Art, 2? Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas us disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICI MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984.

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