| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4919 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ODILON ALVES FEITOZA. |
| native_id | 1984 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE AGOSTO DE 1, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lwunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABA" a QDI — LON ALVES FSITOZAs O PREFEITO LUVICIPAL DE JUNADÁ ESTADO DO PAPÁ, Faço suber que a Cârcra Municipal aprovou e eu conciono a seruinte Leis! > Arte 1º Fice concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lIunicinal, localizado na "kRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LAPABá", na Folha 16, quadra 15, lote nº 15, a ODILON AL- VES PFEITOZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitan- do-se pelo l2ão direito com o lote nº 13, pelo lado esqverão cor o Jote nº 17, frente pera V-IT4 e furdos com quem de direito, Me- dinão 9,10mnts de frente, 28,00mts na leteral direita, 36.00mis ns laterel esquerda c 8,20mts de fundoso - £ + a irto 2º Esta Lei entrare em vigor na data de sua publi- a > » . bi fa cação, revogaões as dicposições em contrarioe GEDINETE DO PREPEITO NVUNICIZAL DX JANABÁ CDSVADO DO PARÍ EI 15 DE AGOSTO DE 1.904