| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4921 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, A RAULINO LUTS. |
| native_id | 1985 |
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MUNICÍPIO DE MARÁBA ESTADO DO PARÁ hREn DE SEGURANÇA NACIONAL Concedo por enfiteuse um terreno Urbano de Patrímônio Municipal localizado no KM — 07 da rodovia PA-150, a RAULINO LUTSS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Camara lunicipal aprovou e eu sanciO-= Ro & neguínte Leis Arte 1º Fíca concedido por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio YunicipsI; localizado no K4-07 da rodovia PA-1505 quadra 03, lote nº 23, Rua “C“; a BAULINO LUTSS Cem os llimítes" e caracteristicus seguintes? Tdni tendo-se pelo lado direito ciúm O lote nº 24, pelo Jado esquerdo con o loto nº 2% fazendo fren te para a referida Rua "Ç" e ?undos com quem de direitos mediri Bo 6570nts &a frente por 27.0Qntas de fundoss Arts 2º Esta Lef entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DK MARABÁ ESTADO DO PÃ- RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984