| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4925 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ. |
| native_id | 1987 |
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- MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Rºf 4,925/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,984% Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a RAL — MUNDO NONATO DE QUEIROZS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que & Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leit Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno: Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadra 05, lote nº 22, a RATHUNDO NONA- ?O DE QUEIROZ; Com os limites e caracteristicas seguintes? Limítan do-se pelo lado direito coz q lote nº 21, pelo lado esquerdo com a Y-217, frente para V-=277 e fundos com o lote nº 23, medinão 10,35m dão frente, 19.80nis na lateral direita, 16.15mte na lateral esquer da e 9,.00mta nos fundos Art. 2º Esta Lei entrarg em vigor na deta de gua publi- cação, revogadas as disposições em contrários CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984% Pisteiia beca ems!