| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4927 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À BENEDITO SOUZA MARANHÃO. |
| native_id | 1988 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIGNAL LKI Nê A. DE 2 DE AGOSTO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" q BENE- DITO SOUZA MARANHÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE KARARÍ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Júmicipal aprovou e eu senaio no a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Hunicipal, Jocalizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBi= NA DA NOVA KARABÁ”, na Folha 27, quadra 20, lote nº 4-09, a BENE- DITO SOUZA MARANHÃO, Com os limites e caracteristicas seguintes 1 Limitando-se pelo lado direito com o lote nf 08, pelo lado esquer do com os lotes nºg J0 a 13, frente pera VeZTT e fundos com quem" de direito, medindo 6sTmts de frente, 30.00mts na lateral direi- ta, 30.0Qnts na lateral esquerda e 6eTQnts nos fundos, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadess es disposições em contrário» GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984,