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norma nº 4928/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4928 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCO GRATO DO NASCIMENTO.
native_id1989

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL |
LEI Nº 4,928/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1 5
"Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do
Patrimônio Municipel localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a FRAR=
CISCO GRATO DO NASCIMENTOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço eaber que a Câmera Municipel aprovou e eu gancio-
no a seguinte Leit
Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio linicipel, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", ns Folha 27, quadra 03, lote nº A-16, e FRANCISCO +
GRATO DO NASCIMENTOS Com os limites e características seguintes +
Limítando-gs pelo lado direito com o lote nº 27, pelo lado esquere
do com o lote nº 15, frente para Y-274, fundos com o lote nº 03,me
dindo 7.90mts de frente, 38,00mts na Jeteral direita, 38.30mts na
lateral esquerda e 9.SÔts nos fundoge.
Arts 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogades ag disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA-
RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1,984,

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