| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4928 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCO GRATO DO NASCIMENTO. |
| native_id | 1989 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | LEI Nº 4,928/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1 5 "Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Municipel localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a FRAR= CISCO GRATO DO NASCIMENTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço eaber que a Câmera Municipel aprovou e eu gancio- no a seguinte Leit Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio linicipel, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ns Folha 27, quadra 03, lote nº A-16, e FRANCISCO + GRATO DO NASCIMENTOS Com os limites e características seguintes + Limítando-gs pelo lado direito com o lote nº 27, pelo lado esquere do com o lote nº 15, frente para Y-274, fundos com o lote nº 03,me dindo 7.90mts de frente, 38,00mts na Jeteral direita, 38.30mts na lateral esquerda e 9.SÔts nos fundoge. Arts 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogades ag disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1,984,