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norma nº 4938/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4938 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À TEREZINHA JESUS PEREIRA DA SILVA.
native_id1990

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
«938/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NANADÁ"
ZINHA JESUS PERSITA DA SILVA.
“
a TEME-
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara lmicipal aprovou e eu sencio-
no a seguinte Lei:
Arts 1º Tice concedião por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Junicival, localizado na "AREA DE ZXPANSÃO URBANA DA!
NOVA VARADÁ", na Folha 27, quadra 11, lote nº 09, à TEREZINHA JESUS
LREIRA DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi-
tando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com
o lote nº 08, frente pzra a V-274 e fundos com quem de direito, me-
dinto 9. 1lOmts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30.00mts na
lateral escuverda e 9.0Ômis de fundos, mm total de S-273mts”
Art. 22 Esta Lei entrará en vigor ne deta de sua publi
bd “ s ” ma v .
cação, revogades as âisposiçõese em contrários
CABINETE DO PORFOITO NUVICIPAL DS FARABÁ ESTADO DO P4-
RÉ E 15 DE AGOSTO DE 1,984.
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