| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4938 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À TEREZINHA JESUS PEREIRA DA SILVA. |
| native_id | 1990 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL «938/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NANADÁ" ZINHA JESUS PERSITA DA SILVA. “ a TEME- O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lmicipal aprovou e eu sencio- no a seguinte Lei: Arts 1º Tice concedião por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Junicival, localizado na "AREA DE ZXPANSÃO URBANA DA! NOVA VARADÁ", na Folha 27, quadra 11, lote nº 09, à TEREZINHA JESUS LREIRA DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, frente pzra a V-274 e fundos com quem de direito, me- dinto 9. 1lOmts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30.00mts na lateral escuverda e 9.0Ômis de fundos, mm total de S-273mts” Art. 22 Esta Lei entrará en vigor ne deta de sua publi bd “ s ” ma v . cação, revogades as âisposiçõese em contrários CABINETE DO PORFOITO NUVICIPAL DS FARABÁ ESTADO DO P4- RÉ E 15 DE AGOSTO DE 1,984. Prefeit Eficrne Lipo ces Pre”