| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4939 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À GIVALDO VIANA FERNANDES. |
| native_id | 1991 |
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- MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA BE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.939/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984. Concede por exlitevse vm terreno Urbenc do Fesrimônio Municipal iIccalizado ra "ÁREA LE ZXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" & GI VALDO VIANA FERNANDES « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Lei: | Art. 1º Tica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE LXPAN= SÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadra 11, lote 08 Nova Narabvé, à GIVALDO VIANA FERNANDES. Com os limites e ca racteristices seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado escuerão limita-se com o lotes nº 7 fazendo frente para a V-27/4, fundos com quem de direito, me- dindo ôm 40 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 Ge la teral esquerda e 9m60O de fundos, num total de S-285m2. Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na ãata de sua pu mo pa . . ea Lo, blicaçao, revogadas as disposições er contrario. GABINZIZ DO EFREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984. Prefeito cipal + | Efeutih do ros Em go 2,