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← Marabá (PA)

norma nº 4939/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4939 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À GIVALDO VIANA FERNANDES.
native_id1991

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA BE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.939/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984.
Concede por exlitevse vm terreno Urbenc do
Fesrimônio Municipal iIccalizado ra "ÁREA
LE ZXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" & GI
VALDO VIANA FERNANDES «
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei: |
Art. 1º Tica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE LXPAN=
SÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadra 11, lote 08
Nova Narabvé, à GIVALDO VIANA FERNANDES. Com os limites e ca
racteristices seguintes: Limitando-se pelo lado direito com
o lote nº 09, pelo lado escuerão limita-se com o lotes nº 7
fazendo frente para a V-27/4, fundos com quem de direito, me-
dindo ôm 40 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 Ge la
teral esquerda e 9m60O de fundos, num total de S-285m2.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na ãata de sua pu
mo pa . . ea Lo,
blicaçao, revogadas as disposições er contrario.
GABINZIZ DO EFREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984.
Prefeito cipal
+ |
Efeutih do ros
Em go 2,

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