| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4940 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA APARECIDA RODRIGUES AMOURY. |
| native_id | 1992 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à MA RIA APARECIDA RODRIGUES AMOURT O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º- Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, à MARIA APARECIDA RODRIGUES AMOURY, loca lizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha CSI-32 quadra 10, lote 05 com os limites e características seguintes: Ii mitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo! con V-323, frente para o Terminal Rodoviário e fundos com quem de direito, medindo 12h00 de frente. 20MD0 de lateral direita, 20M00* de lateral esquerda e 12M00 de fimdúés, num total ãe 2A0MÊS Art. 2º- “sta Lei entrerá em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.984,