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← Marabá (PA)

norma nº 4940/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4940 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA APARECIDA RODRIGUES AMOURY.
native_id1992

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "ÁREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à MA
RIA APARECIDA RODRIGUES AMOURT
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º- Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal, à MARIA APARECIDA RODRIGUES AMOURY, loca
lizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha CSI-32
quadra 10, lote 05 com os limites e características seguintes: Ii
mitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo!
con V-323, frente para o Terminal Rodoviário e fundos com quem de
direito, medindo 12h00 de frente. 20MD0 de lateral direita, 20M00*
de lateral esquerda e 12M00 de fimdúés, num total ãe 2A0MÊS
Art. 2º- “sta Lei entrerá em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.984,

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