| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4941 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À NAGILSON RODRIGUES AMOURY. |
| native_id | 1993 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,941/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", & NA GILSON RODRIGUES AMOURT. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sancio no à seguinte Lei, Art. 1º- Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, à NACILSON RODRIGUES AMOURY, localizado na Folha C51-32, quadra 30, lote nº 20, com os limites e carac terísticas seguintes: Límitando-se pelo lado direito com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lcte nº 19, frente para o TFermi nal Rodoviário, e fundos com quem de direito, medindo 09M00 de frente, 20N00 de lateral direita, 2000 de lateral esquerda e 09400 de fundos, num total de S-I80M2, Art. 2º- Esta Leí entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1,984. €Escarr vor CÍ erreire