| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4958 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SONIA MARIA SILVA. |
| native_id | 1994 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONA to O q em a e da 5º Concede por enfitouse um terremo Urbeno do Pa trinínio Junicipal Looslizsão na “ÁRIZA DE EK PANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ? & SÔNIA MARIA * SdiilAs. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ KSTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera lunicipal eprovou e eu sencíicmo e soguinte Leis àrto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio ijnicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARADÁ”, ne Folha 17, quadro 02, lote nº 20, à SÔNIA KABIA + SILVAs Com os limites e caracteristicas seguintes! Limi tando-ge pg lo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 22, frente pare V=ljZ e úmidos com 6 lote nf 21, nediíndo 21,00 mty de frente, 25c00nts ne laterul direita, 1B,47nts na lateral esques da e ZleSMmts nos fundos. Arte 2º Esta Lei entrerá en vigor na data de sua publi Cação, revogadas es àldposições en contrário. GABINETE DO PREFEITO FUNICIPAL DE FARABÁ LSTADO DO PAR EX XS DE AGOSTO DE 1.980