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norma nº 4964/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4964 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SALIM MARTINS JUNES.
native_id1995

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁRER DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.964/84 DE 15 TE AGOSTO DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terrero Urbano do
Patrimônio Yunicipal locelíizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ" a SALII
LANTINS JUNES.
O PREFIITO UUNICIPAL DE VANADA DOTADO DO PARA,
Paço seber que a Câmara luricipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido por enfi teuse um terreno Urba-
no do Petrimônio Iunicipal, locelizedo na “ANZA DE EXPANSÃO UR
DANA DA NOVA IARADÁ", ns Folha 29, quadra 06, lote nº 18, a
ALTO LARTINO JUNES. Com os limives e ceracteristicas seguín -
tes: Limitando-se pelo lado direito com a V-294, pelo Jado es-
querdo com o lote nº 20, tazendo frente para V-299 e funãos com
o lote nº 18, medindo 9.00mts de frente, 38,00mts na lateral &
direita, 35c0OOnts ne lateral esquerda e 28.00mis nos fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor ne data de sua publi
Po a a n mus + “
cação, revogadas as disposições er: contrerios
GABINETE DO FREPSITO NUNICIEAL DS VARANÁ COTADO DO EA-
Ná WD: 15 DE AGOSTO DE 1.904.

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