| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4964 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SALIM MARTINS JUNES. |
| native_id | 1995 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁRER DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.964/84 DE 15 TE AGOSTO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terrero Urbano do Patrimônio Yunicipal locelíizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ" a SALII LANTINS JUNES. O PREFIITO UUNICIPAL DE VANADA DOTADO DO PARA, Paço seber que a Câmara luricipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido por enfi teuse um terreno Urba- no do Petrimônio Iunicipal, locelizedo na “ANZA DE EXPANSÃO UR DANA DA NOVA IARADÁ", ns Folha 29, quadra 06, lote nº 18, a ALTO LARTINO JUNES. Com os limives e ceracteristicas seguín - tes: Limitando-se pelo lado direito com a V-294, pelo Jado es- querdo com o lote nº 20, tazendo frente para V-299 e funãos com o lote nº 18, medindo 9.00mts de frente, 38,00mts na lateral & direita, 35c0OOnts ne lateral esquerda e 28.00mis nos fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor ne data de sua publi Po a a n mus + “ cação, revogadas as disposições er: contrerios GABINETE DO FREPSITO NUNICIEAL DS VARANÁ COTADO DO EA- Ná WD: 15 DE AGOSTO DE 1.904.