| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4965 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ADÃO DE SOUZA JUNES. |
| native_id | 1996 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁRENA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4965/84 DE 15 DE AGOSTO DZ 1,984, a A a e mi Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado ne "ARIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ” q ADÃO! Da SOUZA JUNDS. tz) 2) O FREFIITO LUNICIFAL DD NAmANÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cânare lâmicipeal aprovou e eu sancio no e seguinte Lei: trt. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- ro do Patrimônio lamicivel, lovalizado na "AREA DE EXPANSÃO UNDA ma DE NOVA LVANADÁ”" ne Polha 29, cucdra 04, lote nº 08, a ADÃO DZ SOUZA JURLS. Con os linites e caracteristicas seguintes: Limitan do-se pejo lado direito com o lote nº O7, melo lado escuerão cor a V-298, frente para a V-294 e fundos com o lote nº 09, medindo! 10,00nts Ge frente por 30.00mts na lateral direita, 28,.00mts ne lateral esquerda e 10,00mts nos Tundoss Arte 2º Esta Lei entraré em vigor nº date de sua publi ma . a nd * . caçao, revogadas as disposições em contrario. CABINETE DO FREFEITO KUNICIFAL DE MARABÁ ESTADO DC Pe RÁ mº 15 DE AGOSTO DE 1,904 protesto SS a.