| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4968 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SOCIEDADE CIVIL CENTRO EDUCACIONAL O PEQUENO PRINCIPE. |
| native_id | 1997 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL ne 4,960/64 DE Concede por enfitevee ur terreno crbano vc = o - ” , a - o] .— Fairimorio inmicinzl Jlocalizeão na MANTA 3 EXPANSÃO UNRANA D4 NOVA VANABÉM à SCSI O JA” DaDE CIVIL CERIRO EDUCACIONAL O FEGURNO ER O PREFEITO LUICIPAL DE VATNADÊ ESTADO DO PARÁ, > se 7 . . a Paço saver que a Camara "unicinal axrovou e eu sancio- ro o seçmnte Lelis me “as — mu o! =. E ad or! - Jam na “rt, 1º Pice concedido por enrníiteuse um terreno TUrpon. + a mto 2. . “2..ne 2. -— 7 e “ e. “r ULTRA KSZO UNBA! co Trvrirorio .vnicise!, localizado sa du DAPANDA Da mer a sm E -. - a] AA » K PCVi VATAtát, re Folha 32, quedre 19, lcte nº Egpecial, a SO IZDA- Bor a Da CIVIL CHITRO TDUCACICNAL O PLQUERO FINCITEZ. Com os limites e carsctoristicas seguintes: Iiritanão-se pelo lado direito cor o lo ct e n£ 04, pelo lado esquerdo com o Ivte(digo) com quem de direito, Hs azendo frente para a VE-08 e fundos para a V-321, medindo 200,00! "is de frente, 35.00mts ne lateral direita, 450O0nts na lateral es á rucrde e 200,00mvs nos Íuncos, k = Mm Arte 2º Esta Lei entrers ex vigor na feta de sua publi aa ha mes a x 2. Fame - mengo EG. o HISTOCIÇÕES BT COL Ario. DENLTE DC ELEIDITO LUP 2h 3A TOCADO DO Pi- Dt = 04 SETEBRO DE 1.984,