| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4971 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCA MELO DE SOUZA MARINHO. |
| native_id | 1998 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ARENA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,971/04 DE Ot. DE SEFEMBRO DE 2,984, Condsão por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Wunlcipal Jocalizade no Beirro "ROVO RORIZONTE" à FRANCISCA MELO DE SUUZ| O PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ ESTEDO DO PARÁ; Faço saber que a Câmera lhmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leit Arts 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano? do Patrimônio Muáicipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE"; na Avenida Presidente Castelo Erexco casa nf 1336, quadra 0-05, lote? nº 42, à FRANCISCA MELO DE SOUZA MARINHO; Com os limites e carac - teristicas seguintes! limitando-ss pelo lado direito com Varia dôs Anjos Duares, pelo lado esquerão fazendo canto com a Rua Furtunato Símplicio Costa, so Sul para onde fas frente com a Avenída Prssl - dente Cestelo Brenco, &o Norte pera qnde fas fundos com quem de di reito, medindo 6. TQmta de frente por 30:00mts de fundos. Art, <R Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.9844