| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4974 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À VITORINO FERREIRA. |
| native_id | 1999 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ARENA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE SETEMBRO DE 1.904, Concede por enfiteuss un terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a VITO- RINO FERREIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu gsancio RO & seguinte Leit Art. 1º Fica concedido por enfiteuse wm ferreno Urba- no do Patrimônio Nunicipal, localizado ma “AREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA HOVA MARABÁ”, ne Folha 28, quadra 23, lote nº 28, a YITORI- HO FERREIRA, Com 08 limites e caracteristicas seguintes: Limitax- do-se pelo lado direito com o lote na? A-01, pelo lado esquerdo com o lote a? 29, fazenão frente para a V-204 e funãos com quem de di reito, medindo 7.70nts de frente; 33.70nts na lateral direita e 34.90mts na lateral esquerda, 6.0Omta aos fundoss | Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na dáta de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃo RÁ EM O4 DE SETENBRO DE 1.984% | protese cs