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norma nº 4978/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4978 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOÃO RIBEIRO DE SOUZA.
native_id2000

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Ha
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
4978/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1,984
LEI Nº
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Junicipal Jocalizado na
"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA —
BÁ" a JOÃO RIBEIRO DE SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR-
BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 28, quadra 34, lote nº A-01, a JO-
ÃO RIBEIRO DE SOUZA. Com os limites e caracteristicas seguintes :
Limi tando-se peto lado direito com o lote nº 01, pelo lado esquer
do com quem de direito, fazendo frente para a V-281 e fundos para
VP-Oô, medindo 33.40mts de frente, 29000mts na lateral direita e
25.30mis na lateral esquerda, 38000mts nos fundosse
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua !
publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM 04 DE SETEUBRO DE 1.984,

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