| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4978 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOÃO RIBEIRO DE SOUZA. |
| native_id | 2000 |
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Ha MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 4978/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1,984 LEI Nº Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Junicipal Jocalizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — BÁ" a JOÃO RIBEIRO DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 28, quadra 34, lote nº A-01, a JO- ÃO RIBEIRO DE SOUZA. Com os limites e caracteristicas seguintes : Limi tando-se peto lado direito com o lote nº 01, pelo lado esquer do com quem de direito, fazendo frente para a V-281 e fundos para VP-Oô, medindo 33.40mts de frente, 29000mts na lateral direita e 25.30mis na lateral esquerda, 38000mts nos fundosse Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE SETEUBRO DE 1.984,