| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4980 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDO CALDAS SIMÕES. |
| native_id | 2001 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 4,980/B4 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — BA" a RAIMUNDO CALDAS SIMÕES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu gancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Mynicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 08, lote nº 24; a RAI- MUNDO CALDAS SIMÕES. Com og limites e caracteristicas Beguintes: Limi tando-se pelo jado direito com o lote nº 23, pelo laão es — querdo com o lote nº 25, fazendo frente para a V-163 e fundos * com o lote nº 10 da quadra 07, medindo 11.40mis de frente, 25 «+ l5mta na lateral direita, 27.5bmts na lateral esquerdas O. Tbmtes nog fundosSoe Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM O4 DE SETEMBRO DE 1.984 Prefei icipal