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← Marabá (PA)

norma nº 4980/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4980 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDO CALDAS SIMÕES.
native_id2001

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 4,980/B4 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimonio Municipal localizado na
"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA —
BA" a RAIMUNDO CALDAS SIMÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu gancio
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Mynicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR-
BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 08, lote nº 24; a RAI-
MUNDO CALDAS SIMÕES. Com og limites e caracteristicas Beguintes:
Limi tando-se pelo jado direito com o lote nº 23, pelo laão es —
querdo com o lote nº 25, fazendo frente para a V-163 e fundos *
com o lote nº 10 da quadra 07, medindo 11.40mis de frente, 25 «+
l5mta na lateral direita, 27.5bmts na lateral esquerdas O. Tbmtes
nog fundosSoe
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM O4 DE SETEMBRO DE 1.984
Prefei icipal

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