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← Marabá (PA)

norma nº 4991/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4991 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À PEDRO AMÉRICO DE OLIVEIRA.
native_id2002

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiíiteuse um terreno Urbano do
Patrinônio Hunicipel localisado na “IZEA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ a FRRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço sabor que a Câmara Kunicípal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
drte )º Fica concsdido por enfáteuse um terrmo Urbens
do Patrinônio Jlunicipal, locelizado no. "AREA DE EXPANSÃO URBANA *
Da mora Hinanf"o ma Talha TTo quatro Oy 1600 nº 199 a ZERO AR:
ni tendo-se pulo Indo direito om o lote nº 2, pelo lado coquenás
com € teto nº 27, fazends frente pera 178 e fundos com 0 lots *
nº 13, medindo 34. 30rta de frente, 206,00mts ns laterel direita €
28.00mta ma laterel coquerda é 34,.0mts de fundos,
Arts 2º Esta 16d entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as timpenições en contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph
RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1,904.

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