| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4991 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À PEDRO AMÉRICO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 2002 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiíiteuse um terreno Urbano do Patrinônio Hunicipel localisado na “IZEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ a FRRO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço sabor que a Câmara Kunicípal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis drte )º Fica concsdido por enfáteuse um terrmo Urbens do Patrinônio Jlunicipal, locelizado no. "AREA DE EXPANSÃO URBANA * Da mora Hinanf"o ma Talha TTo quatro Oy 1600 nº 199 a ZERO AR: ni tendo-se pulo Indo direito om o lote nº 2, pelo lado coquenás com € teto nº 27, fazends frente pera 178 e fundos com 0 lots * nº 13, medindo 34. 30rta de frente, 206,00mts ns laterel direita € 28.00mta ma laterel coquerda é 34,.0mts de fundos, Arts 2º Esta 16d entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as timpenições en contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1,904.