| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4998 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA" À VALDERI REIS DOS SANTOS. |
| native_id | 2004 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 998 DE O4 DE SEFEMBRO DE 2,98 Concede por enfiteuses um terreno Urbano do Patrimonio Municipal localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a VAL — DERI REIS DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁs Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e su sancio no a ceguinte Lejt Arte 1? Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimonio liumicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA HOVA MARABÁ”, na Folha 17, quadra 02; lote nº 07, a VALDERI REIS DOS SANTOS, Com os limites e caracterinticas seguintes! Limitando- “68 pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com os lotes nfs Ol e 02, fazendo frente para a V-196 e fundos com 6 lote nº 06, medindo 12.00mts de frente, 25,00miy na lateral direita é 25 «OOmts na lateral esquerda e 12,00mts nos fundoss “Art; 22º Enta Loi entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas es àssposições em contrério. | GABINETE DO PREFEITO MURICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 04 DE SETENBRO DE 1,984 pretas cs