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← Marabá (PA)

norma nº 4999/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4999 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ERCILUCE MACIAS FREITAS.
native_id2005

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ .
ÁREA DE SEGURANÇA NRCIGNAL
LEI Nº 4,.999/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1,984)
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na " AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à ERCI-
LUCE MACIAS FREITAS+
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UR-
BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 17, quadra 02, lote nº 05, à ER-
CILUCE MACIAS FREITAS. Com og limites e caracteristicas seguin-
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03 e nº 04 e
pelo lado esquerdo com o lote nº 06, frente para a V-172 e fun-
dos com o lote nº D2, medindo 12,.00mts de frente, 25e0Ômts na
lateral direita, 25.00mis na lateral esquerda e 12,00mts de fm
. 2
dos, com uma area total ãe 300mts «
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
ad - ' “ui 4 “
blicaçao, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.984.
eretes PBR cspes

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