| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4999 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ERCILUCE MACIAS FREITAS. |
| native_id | 2005 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ . ÁREA DE SEGURANÇA NRCIGNAL LEI Nº 4,.999/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1,984) Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na " AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à ERCI- LUCE MACIAS FREITAS+ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 17, quadra 02, lote nº 05, à ER- CILUCE MACIAS FREITAS. Com og limites e caracteristicas seguin- tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03 e nº 04 e pelo lado esquerdo com o lote nº 06, frente para a V-172 e fun- dos com o lote nº D2, medindo 12,.00mts de frente, 25e0Ômts na lateral direita, 25.00mis na lateral esquerda e 12,00mts de fm . 2 dos, com uma area total ãe 300mts « Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - ad - ' “ui 4 “ blicaçao, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.984. eretes PBR cspes