| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5000 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ FERMINO DA SILVA. |
| native_id | 2006 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,.000/B4 DE C4 DE SETEMBRO DE 1.984. Concede por erfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ" a JOSÉ FERMINO DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Carara Municipal aprovcu e eu sancio no a seguinte Lair. Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no ão Patrimonio Municípal, localizado na "AREA EE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ”, na Folha 28, quadra 38, lote nº 05, a JOSÉ FERMI- NO DA SILVA. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo limita — se com O lote nº 06, fazendo frente para a V-281 e fundos com o le te nº 29, meiindo 10,00ris de frente, 41.60mts ra lateral direita, 41.60mts na lateral esquerda e 4.80mis Ge fundos. Arte 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu - Listen . - e ” . Llicaçao, revogadas as Cisposiçoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ ESTADO DO PA BÁ EM O4 DE SETEMBRO LE 1.984. presos PE scsçãs