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norma nº 5000/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5000 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ FERMINO DA SILVA.
native_id2006

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,.000/B4 DE C4 DE SETEMBRO DE 1.984.
Concede por erfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ" a JOSÉ
FERMINO DA SILVA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço seber que a Carara Municipal aprovcu e eu sancio
no a seguinte Lair.
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no ão Patrimonio Municípal, localizado na "AREA EE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA KARABÁ”, na Folha 28, quadra 38, lote nº 05, a JOSÉ FERMI-
NO DA SILVA. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando
se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo limita —
se com O lote nº 06, fazendo frente para a V-281 e fundos com o le
te nº 29, meiindo 10,00ris de frente, 41.60mts ra lateral direita,
41.60mts na lateral esquerda e 4.80mis Ge fundos.
Arte 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu -
Listen . - e ” .
Llicaçao, revogadas as Cisposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ ESTADO DO PA
BÁ EM O4 DE SETEMBRO LE 1.984.
presos PE scsçãs

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