| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5009 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ELIZABETE ROSA DOS SANTOS SOUZA. |
| native_id | 2007 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5009/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.95. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal lJocalizaão na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à ELI — ZADETE ROSA DOS SANTOS SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. . Faço sabor que a Câmara limicipal aprovou e eu sancianç a seguiria Leis Art. 1º Fica conceáido por enfitense um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 28, quedra 32, lote nº 31, à ELIZABETE ROSA DOS SANTOS SOUZA, Com os límiítes e características seguíntest Limi tando-se pele lado direito couro lóte nº. 32% pelo ledo esquerdo * com o lote nº 30, fazendo frente pera a V-281 s fundos com o lote! Rº C-0l da quadra 29; medindo 8;00nts às frente; 17.70uta na late- ral direita; 22s70mts na lateral esquerda e 10450mnts nos fundosi Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publá- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 3,984%0