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norma nº 5012/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5012 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RITA RODRIGUES DE MORAES.
native_id2008

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁRER DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.012/84 DE O DE SETEIBRO DE 1.984,
Concede por entiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicip2l localizado na "ÁREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à RITA
RODRIGUES DE MORAES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Árto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA*
DA NOVA LARABÁ", na Folha 15, quaâra 03, lote nº 28, à RITA RODRI -
GUES DE MORAES. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitan
do-se pelo jado direito com o Jote nº 27, pelo lado esquerdo com o
lote nº 29, fazendo frente para a V-155 e fundos com quem de direi-
to, medindo 9,00mts de frente, 31, TOmts na lateral óireita, 32. 20mt
na lateral esquerda e 100 80mts nos fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.9840
Ur,
É.
Prefei Do urhod pal

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