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norma nº 5017/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5017 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ CONRADO DE SOUZA.
native_id2009

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5017/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal localizado na
"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA —
BÁ”" a JOSÉ CONRADO DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis:
te 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
nc do Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANE
DA NOVA MARABÁ", na Folha 28, quadra 26, lote nº 14; a JOSÍ CONRA-
DO DE SOUZA. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitanão
se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 13, fazendo frente para a V-284 e fundos com o dote nº A-05,
medindo 10,.00mts de frente, 33.00mis na lateral direita, 34.00mts'
na lateral esquerda e 8.7Omts nos fundoss
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM O4 DE SETEMBRO DE 1.984
Ze.
ds uti cipal

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