| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5017 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ CONRADO DE SOUZA. |
| native_id | 2009 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5017/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — BÁ”" a JOSÉ CONRADO DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis: te 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- nc do Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANE DA NOVA MARABÁ", na Folha 28, quadra 26, lote nº 14; a JOSÍ CONRA- DO DE SOUZA. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitanão se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lo te nº 13, fazendo frente para a V-284 e fundos com o dote nº A-05, medindo 10,.00mts de frente, 33.00mis na lateral direita, 34.00mts' na lateral esquerda e 8.7Omts nos fundoss Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM O4 DE SETEMBRO DE 1.984 Ze. ds uti cipal