| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5019 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ELIZABETH DA SILVA SANTOS. |
| native_id | 2010 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA HACIONRL LEI Mº 5019/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984, Concede por enflteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "JRTA DZ EXPANSÃO UNBANA DA NOVA KARADÁ” À EU - ZARETH DA SILVA SANTOS, O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis árt, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no ão Patrimônio Nunicipel, localizado ns "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA BOVA MARAPÁ", na Folha 28, quedra 15, lote nº 22, à ELIZABETH DA SILVA SANTOS. Com os limites e caracterésticas seguintes: Limitando se pelo lado direito com à lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lo- te nº 21, fazendo frente para a V-207 e fundos com o lote nº 21, me dinão 20,00mts de Frente, 22. 20mis na lateral direita, 22,20ats na leteral esquerda e 90mts nos Íumãos, Art. 22º Esta Lei entrerá em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrério, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA PÁ EX 04 DE SETEMBRO DE 1.9845 pretottfifas A