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norma nº 5019/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5019 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ELIZABETH DA SILVA SANTOS.
native_id2010

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA HACIONRL
LEI Mº 5019/84 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984,
Concede por enflteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "JRTA
DZ EXPANSÃO UNBANA DA NOVA KARADÁ” À EU -
ZARETH DA SILVA SANTOS,
O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencio
no a seguinte Leis
árt, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no ão Patrimônio Nunicipel, localizado ns "AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA BOVA MARAPÁ", na Folha 28, quedra 15, lote nº 22, à ELIZABETH DA
SILVA SANTOS. Com os limites e caracterésticas seguintes: Limitando
se pelo lado direito com à lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lo-
te nº 21, fazendo frente para a V-207 e fundos com o lote nº 21, me
dinão 20,00mts de Frente, 22. 20mis na lateral direita, 22,20ats na
leteral esquerda e 90mts nos Íumãos,
Art. 22º Esta Lei entrerá em vigor na data de sua pu —
blicação, revogadas as disposições em contrério,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
PÁ EX 04 DE SETEMBRO DE 1.9845
pretottfifas A

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