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norma nº 5021/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5021 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO VALÉRIO.
native_id2011

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.02 DE O4 DE SETEMBRO DE 1.
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimonio Municipal, localizado na
“ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARÁ
BÁ”, a FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO
VALÉRIO s.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal, eprovou e eu sanci
ono a seguinte Leis
Art, 1º Fica concecido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimonio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBÀ
o. . A
CO DE ASSIS DA CONCEIÇ ÃO VALÉRIO, com os limites e características
seguintes Lim£tando-se pelo Lado direito com o lote nº 13; pelo lá
do esquerdo limita-se com 0 lote nº 09, Tasenão frente para a
v1B6 e fundos com o lote nf 10, medindo 12m00 de frente, 25700 de
laters? direita, 25u00 de laterel esquerda e 12m00 de fundos.
Art 26 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 19844
reter Nac

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