| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5021 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO VALÉRIO. |
| native_id | 2011 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.02 DE O4 DE SETEMBRO DE 1. Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimonio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARÁ BÁ”, a FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO VALÉRIO s. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, eprovou e eu sanci ono a seguinte Leis Art, 1º Fica concecido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBÀ o. . A CO DE ASSIS DA CONCEIÇ ÃO VALÉRIO, com os limites e características seguintes Lim£tando-se pelo Lado direito com o lote nº 13; pelo lá do esquerdo limita-se com 0 lote nº 09, Tasenão frente para a v1B6 e fundos com o lote nf 10, medindo 12m00 de frente, 25700 de laters? direita, 25u00 de laterel esquerda e 12m00 de fundos. Art 26 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 19844 reter Nac