| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5023 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. |
| native_id | 2012 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL PO Concede por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimonio Municipal, loca Jizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ", à JOSÉ RODRIGUES ' DA FONSECA. O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado na"ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA", na Folha 23, quadra 13, lote 16, à JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se! pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o JIote nº 15, fazendo frente para VP-06, e fundos com o lote nº 13, medin do Qm65 de frente, 4A0m0OO ao lado direito, 40m00 ao lado esquerdo , 7m65 nos fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.984, Prefeif icipal