| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5026 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À DORACI BARROS APINAGÉS. |
| native_id | 2013 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ TE DE SEGURANÇA NACIONAL «026/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1,984; Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipel localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à DORA= CI BARROS APINAGÊS » O PREFEITO MUNICIPAL DE MARKBÍ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a câmara Municipal aprovou. e eu sancio no a seguinte Leii Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 23, quadra 02, lote nº C-O1, à DORACI BARROS APINAGÉS » Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pe lo lado direito com a Y-236, pelo lado esquerão com o lote nº B-02; hã: zenão frente com a V-230 e fundos com quem de direito, medindo 14.30n! de frente, 40,00mts na lateral direitas 40000mts na lateral esquerda 4 14.30mts nos fundoss Arte 2º Esta Lei entrara em vigor na dáta de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUN DE MARABÁ ESTADO DO P RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.984%