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norma nº 5026/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5026 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À DORACI BARROS APINAGÉS.
native_id2013

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
TE DE SEGURANÇA NACIONAL
«026/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1,984;
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipel localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à DORA=
CI BARROS APINAGÊS »
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARKBÍ ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a câmara Municipal aprovou. e eu sancio
no a seguinte Leii
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 23, quadra 02, lote nº C-O1, à DORACI BARROS
APINAGÉS » Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pe
lo lado direito com a Y-236, pelo lado esquerão com o lote nº B-02; hã:
zenão frente com a V-230 e fundos com quem de direito, medindo 14.30n!
de frente, 40,00mts na lateral direitas 40000mts na lateral esquerda 4
14.30mts nos fundoss
Arte 2º Esta Lei entrara em vigor na dáta de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUN DE MARABÁ ESTADO DO P
RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.984%

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