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norma nº 5032/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5032 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JULIA MARIA FERREIRA ROSA.
native_id2014

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIOHAL
21 Nº 5032/84 DE 18 DE SETEIRRO DE 1,984,
Corcede por enfitecucc «ms terreno Urbeno do
Patrimônio Municirsl àocelizado na "AREA
“%
DE EXFANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÊ" & JULIA
MARIA FERREIRA ROSA,
O PREFEI?O KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Lei:
trte 1º Fica concedido por enfiteuse mm terreno Urbarnc
ão Patrimônio lynicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Dá
NOVA LARADÁ", na Folha 17, quadra 26, lote nº 08, à JULIA NARIA
FERREIRA ROSA. Cor os limites e caracteristicas seguintes: Liritar
co-se pelo lado direito com c lote nº 06, velo lado esquerdo liri-
tz-se com o lote nº 10, fazendo frente pera e Y-166 e fundos com o
lote nº 13, medindo 10,00mts de frente, 30,00mts na lateral direi-
ta, 30.00mts na lateral esquarda e 10,00mtse nos fundoss
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
Pad . “ ea Lá .
caçao, revogadas as disposições em contrario
A
GABINETE DO PREFEITO MUNICYPAI/DE HARABÁ ESTADO DO PL-
RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.984.

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