| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5032 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JULIA MARIA FERREIRA ROSA. |
| native_id | 2014 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIOHAL 21 Nº 5032/84 DE 18 DE SETEIRRO DE 1,984, Corcede por enfitecucc «ms terreno Urbeno do Patrimônio Municirsl àocelizado na "AREA “% DE EXFANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÊ" & JULIA MARIA FERREIRA ROSA, O PREFEI?O KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Lei: trte 1º Fica concedido por enfiteuse mm terreno Urbarnc ão Patrimônio lynicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Dá NOVA LARADÁ", na Folha 17, quadra 26, lote nº 08, à JULIA NARIA FERREIRA ROSA. Cor os limites e caracteristicas seguintes: Liritar co-se pelo lado direito com c lote nº 06, velo lado esquerdo liri- tz-se com o lote nº 10, fazendo frente pera e Y-166 e fundos com o lote nº 13, medindo 10,00mts de frente, 30,00mts na lateral direi- ta, 30.00mts na lateral esquarda e 10,00mtse nos fundoss Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi Pad . “ ea Lá . caçao, revogadas as disposições em contrario A GABINETE DO PREFEITO MUNICYPAI/DE HARABÁ ESTADO DO PL- RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.984.