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norma nº 5035/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5035 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIVALDA ALVES PEREIRA.
native_id2015

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
«035/84 DE 18 DE SETEMBRO DE ERA
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARI-
VALDA ALVES PERRIBAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal; localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ", na Folha 17, quadra 02, lote nº 06, à MARIVALDA
ALVES PEREIRA. Com os limites e caracteristicas seguintes! Limi-
tando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo!
com o lote nº 08, frente para a V=172 e fundos com o lote nº 07,
medindo 12,00mts de frente; e5 «OOmts na lateral direi taf 25 400mt
na lateral esquerda e 12.00mtis nos fundosg
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE à
£ ESTADO DO PARÁ
EM 18 LE SETEMBRO DE 1,9840 ,

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