| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5035 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIVALDA ALVES PEREIRA. |
| native_id | 2015 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL «035/84 DE 18 DE SETEMBRO DE ERA Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARI- VALDA ALVES PERRIBAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal; localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 17, quadra 02, lote nº 06, à MARIVALDA ALVES PEREIRA. Com os limites e caracteristicas seguintes! Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo! com o lote nº 08, frente para a V=172 e fundos com o lote nº 07, medindo 12,00mts de frente; e5 «OOmts na lateral direi taf 25 400mt na lateral esquerda e 12.00mtis nos fundosg Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE à £ ESTADO DO PARÁ EM 18 LE SETEMBRO DE 1,9840 ,