| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5040 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOANA PEREIRA DE ARAÚJO. |
| native_id | 2016 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. LEI Nº 5,040/84 DE 18 DE SETEMBRO DE de Concede por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal locslizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" & JOANA PERFIRA DE ARAÚJO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB$ ESTADO DO a Faço saber que & Cêmara Hunicipal aprovou e eu suncio- no a seguinte Ledt Art. 12 Fica concedido por enfíteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Mumicipal, localisado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÁ", na Folha 15, quadra 04, lote nº 49, & JOANA PE — REIBA DE ARAÚJO, Com os limites e caracteristicas seguintest Láui tando-se pelo lado direito com o lote nº 38, pelo lado esquerdo :* limita-se com o lote nº 48, fazendo frente para a V-255, fundos ? com quer de êireito; medindo 20,20mts de frente, 27.00mts na iate ral direita; 25:00nts na lateral esquerda e 10.00nts nes fundos? Arte. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publá cação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIC MARABÁ ESTADO DO PÃ- Rá E! 18 DE SETEMBRO DE 1.9846| A |