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norma nº 5040/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5040 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOANA PEREIRA DE ARAÚJO.
native_id2016

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
LEI Nº 5,040/84 DE 18 DE SETEMBRO DE de
Concede por enfíteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal locslizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" & JOANA
PERFIRA DE ARAÚJO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB$ ESTADO DO a
Faço saber que & Cêmara Hunicipal aprovou e eu suncio-
no a seguinte Ledt
Art. 12 Fica concedido por enfíteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Mumicipal, localisado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA *
DA NOVA MARABÁ", na Folha 15, quadra 04, lote nº 49, & JOANA PE —
REIBA DE ARAÚJO, Com os limites e caracteristicas seguintest Láui
tando-se pelo lado direito com o lote nº 38, pelo lado esquerdo :*
limita-se com o lote nº 48, fazendo frente para a V-255, fundos ?
com quer de êireito; medindo 20,20mts de frente, 27.00mts na iate
ral direita; 25:00nts na lateral esquerda e 10.00nts nes fundos?
Arte. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publá
cação, revogadas es disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC MARABÁ ESTADO DO PÃ-
Rá E! 18 DE SETEMBRO DE 1.9846|
A |

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