| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5046 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS" À ESPIRITO SANTO ALVES DE MELO. |
| native_id | 2017 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº «046/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1,984 Concede por enfiteuse ur terreno Urbano do Patrimônio lamicipal Jocalizaãdo no Bairro % PARQUE DAS LARANJEIRAS" a ESPIRITO SANTO! ALVES DE MELO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º Fica concedido por eníiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizaão no Bairro "PARQUE DAS LARAN- JEIRAS", à Avenida dos Gaviões s/n, quadra 02, lote nº 09, à ES- PIRITO SANTOS ALVES DE MELO. Com os limites e caracteristicas se guintes: Limitando-se pelo lado direito com Odair Donato de Olãi- veire, pelo lado esquerdo com Antonio Conceição Barros, ao Sul para onde faz frente com a Avenida dos Gaviões, Bo Norte para on ãe faz fundos com quem de direito, medindo 10.00mts de frente e 30.0Omts de Tunãos + Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICAPAL/DE Í ESTADO DO PARÁ EX 18 DE SETEMBRO DE 1,984. d f sd