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norma nº 5046/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5046 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS" À ESPIRITO SANTO ALVES DE MELO.
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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº «046/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1,984
Concede por enfiteuse ur terreno Urbano do
Patrimônio lamicipal Jocalizaãdo no Bairro
%
PARQUE DAS LARANJEIRAS" a ESPIRITO SANTO!
ALVES DE MELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art, 1º Fica concedido por eníiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal, localizaão no Bairro "PARQUE DAS LARAN-
JEIRAS", à Avenida dos Gaviões s/n, quadra 02, lote nº 09, à ES-
PIRITO SANTOS ALVES DE MELO. Com os limites e caracteristicas se
guintes: Limitando-se pelo lado direito com Odair Donato de Olãi-
veire, pelo lado esquerdo com Antonio Conceição Barros, ao Sul
para onde faz frente com a Avenida dos Gaviões, Bo Norte para on
ãe faz fundos com quem de direito, medindo 10.00mts de frente e
30.0Omts de Tunãos +
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICAPAL/DE Í ESTADO DO PARÁ
EX 18 DE SETEMBRO DE 1,984. d
f
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