| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5052 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ANTONIO DE PÁDUA PASCHOAL. |
| native_id | 2018 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA HACIONHL LEI Nº 5,052/64 DE 18 Do SETEMBRO DE 1.904, Concede por enfiieuse um terreno Urbano de Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a ANTO- NIO DE PÁDUA PASCHOAL O PREFEITO HUNICIPAL DE KARADÁ ESTADO DO PARÁ. Feço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu san -— cãono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba ne do Patrimônio Ihmicipal, localizado na “ÂRZA DE EXPANSÃO URBANA DA KOVA LLPRASÁ", na Folha 29, quadra 01, lote nº 06, a ANTONIO DE PÁDUA PASCHOAL. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi - tanão-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo coz o lote nº 07, fazendo frente para a VE-03 e fundos com quem de di- reito, medindo 71.00mis de frente, 10),0Cmis na lateral direita e 1012.00mts na lateral esquerda e TlsOOmts nos fundos, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários, CABINETE DO PREFEITO MUN ESTADO DO FS RÉ EY 18 DE SETEMBRO DE 1,984.