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norma nº 5052/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5052 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ANTONIO DE PÁDUA PASCHOAL.
native_id2018

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA HACIONHL
LEI Nº 5,052/64 DE 18 Do SETEMBRO DE 1.904,
Concede por enfiieuse um terreno Urbano de
Patrimônio Municipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a ANTO-
NIO DE PÁDUA PASCHOAL
O PREFEITO HUNICIPAL DE KARADÁ ESTADO DO PARÁ.
Feço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu san -—
cãono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba
ne do Patrimônio Ihmicipal, localizado na “ÂRZA DE EXPANSÃO URBANA
DA KOVA LLPRASÁ", na Folha 29, quadra 01, lote nº 06, a ANTONIO DE
PÁDUA PASCHOAL. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi -
tanão-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo coz
o lote nº 07, fazendo frente para a VE-03 e fundos com quem de di-
reito, medindo 71.00mis de frente, 10),0Cmis na lateral direita e
1012.00mts na lateral esquerda e TlsOOmts nos fundos,
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários,
CABINETE DO PREFEITO MUN ESTADO DO FS
RÉ EY 18 DE SETEMBRO DE 1,984.

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