br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5054/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5054 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FABIO JESUS DA COSTA.
native_id2019

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

eai
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Nº 5.054/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.984
LEI
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lLunicipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ” a FÁBIO
JESUS DA COSTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara MKunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
trt. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Mynicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR —
BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha CST-29, quadra 01, lote nº 05, a
FÁBIO JESUS DA COSTAs Com os limites e caracteristicas seguintes
Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado es —
querdo com o lote nº 06, fazendo frente para a VE-03 e fundos cor
quem de direito, medindo 19,00mts de frente, 101 .00mts na lateral
direita, 101,.00mts na lateral esquerda e 19.00mis nos fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
a « a e TÁ .
caçao, revogadas sa disposições em contrarios,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP JESTADO DO PA-
RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.9840

open original →