| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5054 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FABIO JESUS DA COSTA. |
| native_id | 2019 |
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eai MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 5.054/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.984 LEI Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lLunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ” a FÁBIO JESUS DA COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara MKunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis trt. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Mynicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR — BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha CST-29, quadra 01, lote nº 05, a FÁBIO JESUS DA COSTAs Com os limites e caracteristicas seguintes Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado es — querdo com o lote nº 06, fazendo frente para a VE-03 e fundos cor quem de direito, medindo 19,00mts de frente, 101 .00mts na lateral direita, 101,.00mts na lateral esquerda e 19.00mis nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi a « a e TÁ . caçao, revogadas sa disposições em contrarios, GABINETE DO PREFEITO MUNICIP JESTADO DO PA- RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.9840