| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5057 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MARIA JOSÉ GOMES RODRIGUES. |
| native_id | 2020 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.057/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.984; Concede por enfiteuse um terreno Urbano do “Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ"; à MARIA JOSÉ GOMES RODRIGUES» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARK: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EKPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 17, quadra Ol, lote nº 16, à MARIA JO- SK CONES RODRIGUES. Com os limites e caracteristicas seguintes : Limi tando-se pelo lado direito com a V-186, pelo lado esquerdo * limita-se com a V-170, fazendo frente para a V-170 e fundos com o lote nº 15, medindo 11.27mts de frente, 23.7ômts na lateral di reita, 22.67mts na lateral esquerda e 20.Timts nos fundos; pum * total de 338.61mts". Art. 28 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- pad » Edom Lá + caçao, revogadas as disposições em contrario.