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norma nº 5057/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5057 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MARIA JOSÉ GOMES RODRIGUES.
native_id2020

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.057/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.984;
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
“Patrimônio Municipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ"; à MARIA
JOSÉ GOMES RODRIGUES»
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARK:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis:
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EKPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ", na Folha 17, quadra Ol, lote nº 16, à MARIA JO-
SK CONES RODRIGUES. Com os limites e caracteristicas seguintes :
Limi tando-se pelo lado direito com a V-186, pelo lado esquerdo *
limita-se com a V-170, fazendo frente para a V-170 e fundos com
o lote nº 15, medindo 11.27mts de frente, 23.7ômts na lateral di
reita, 22.67mts na lateral esquerda e 20.Timts nos fundos; pum *
total de 338.61mts".
Art. 28 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
pad » Edom Lá +
caçao, revogadas as disposições em contrario.

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