| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5058 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MACILON RODRIGUES DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁRER DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,058/04 DE 18 DE SETEMBRO DE 1,984, Concede Dor enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado ra "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a MACI- LON RODRIGUES DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinrite Leds Arte 1º Fica concedido por enfiteuse ur terreno Urba- no do Patrimônio Nunicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA XARABÁ”", na Folha 17, quadra 02, lote nº 12, a MACILON RO- DRIGUES DE SOUZA. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerão com o lote nº Z4, fazendo frente para a V-l72 e funãos com o lote nº 13 medindo 12.00mts de frente, 2500mts na lateral direitas 25500mts * na lateral esquerda e 12.00mts nos fundosse Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi ns . « ema CÁ a caçao, revogadas as disposições em contrar GABINETE DO PREFEITO MUNIGLP TADO DO PA- RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.984