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← Marabá (PA)

norma nº 5058/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5058 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MACILON RODRIGUES DE SOUZA.
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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁRER DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,058/04 DE 18 DE SETEMBRO DE 1,984,
Concede Dor enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado ra "ÁREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a MACI-
LON RODRIGUES DE SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinrite Leds
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse ur terreno Urba-
no do Patrimônio Nunicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA XARABÁ”", na Folha 17, quadra 02, lote nº 12, a MACILON RO-
DRIGUES DE SOUZA. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi
tando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerão com
o lote nº Z4, fazendo frente para a V-l72 e funãos com o lote nº 13
medindo 12.00mts de frente, 2500mts na lateral direitas 25500mts *
na lateral esquerda e 12.00mts nos fundosse
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
ns . « ema CÁ a
caçao, revogadas as disposições em contrar
GABINETE DO PREFEITO MUNIGLP TADO DO PA-
RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.984

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