| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5061 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A CLEUSA MARIA DOS SANTOS LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ | ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5061/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.984; Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizaão na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à CLEU- SA MARIA DOS SANTOS LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁY Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Seguinte Leis. F) hrte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mynicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 17, quadra 02, lote mº 08, à CLEUSA MARIA * DOS SANTOS LIMA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo jlado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, frente para a V-172 e funãos com o lote nº ogé medin do 12 00mts de frente, 25 .OOmts na lateral direita, 25100mta na la teral esquerda e 12,00mis nos fundos» Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIZ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.984. DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ