| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5079 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS. |
| native_id | 2023 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEDURANCA NACIONAL Conceds por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Hunicipel localizado xa "AREA DE SEAADO UEBARA TM ROTA MAnunÉe & MAIA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguínto Leis Arts 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO UFBA» tá De POA Misanfto ma Polha 26, quatro Jp ovo nº 29% à MARTA Janá tando-ao pulo lado direito cem 6 lote nt ET, pelo lado esqui de cm 0 lote nº 29, frente para VR-02 e fundos paro q WEB? Bos findo 9. JQnts de frentes 30000nta na lateral direita; 30,00nts na Latarm). esquerda « Senta nos fundos, Avto 2º Beta Loí entrará e: vigor na data de sm pq - tllonção, revagades es disposições ex contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAR PÉ MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 2.984,