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norma nº 5103/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5103 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ANTONIO MIRANDA SOBRINHO.
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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANCA NACIONAL
LEI Nº 5 .103/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.
Concede por enfiteuse um tarreno urbano do
Patrimônio lamicipal, localizado na“ÂREA *
DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ” & ANTO-
BIO MIRANDA SOBRINHO «
O PREFEITO NUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lEmmicipal dprovou e eu sam
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Pica concedido por Enfiíteuse um terreno"
Urbano do Patrimonio Municipal localisado na AREA DE EXPANSÃO?
URBANA DA NOVA MARADÁ, na Folha 29, Quadra 04, Lote nº 14, à
ANTONIO MIRANDA SOBRINHO, Com limites e características seguin
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo le-
do esquerdo com o lote nº 15, fazendo frente para V- 298 s fm
dos com o lote nº 30, medindo 10m00 de frente, 40m00 de late-*
ral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na date de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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