| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5117 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 2027 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Di QUIVUIRO DEI Concede por .níitcugse wu terreno Urbano ão retrinçnio !unicipal, localizado na Aiii DU CHDANSÃO UNDANA DA NOVA BARADA, à JOSÊ KANIA PENVIRA DE OLIVEIRA O PELPEITO LUNICIDSL DO CARADÃS USTADO DO Talho Paço saber que a Câmera Iunicipal aprovou e eu sanciono E seguinte Leis “rt. 1º - Pice concedido por .níriteuse um terreno Urbano do Tatririônio Ilniíicipal, locelizado na Ali Li EXPANo STO UDBARA DA NOVA CANADÁ, à Folha 32, «uadra 15, Lote nº O4 à JCLÉ TIDIA PEQLINA LU OLIVEIRA, Cor limites e caractóéristi ces seruirtos: Limítando-se selo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo cor: o lote nº 03, fazendo írente para Y- 323 e fundos cor: quem de direito, medindo 15mi0 de irente 40700 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 15m00' nos fundoss. irte 2º - eta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrério. GABINUTE LO PREF DO PARÁ, IX 25 DE OUTUBRO ONICIPAL DE LYRABÁ, ESTADO