| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5119 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOANA BARBOSA DA SILVA. |
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- MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,119/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984. E Concede por infiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipeal, localizado na AREA DE EXTANSÃO URBANA DA NOVA MANABÁ, à JOANA BARBOSA LA SILVA. O PREFEITO MUNICIFAL LE LANABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara lunicinal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 2º —- Pica concedido por infiteuse um ter- reno Urbano do Patrimônio kunicipal, Jocalizado na ÂNEA * DE ZXPANSÃO URBANA DA NOVA KANAB4, na Folha 20, Quadra 08 Lote nº 25, à JOAN/ BARBOSA DA SILVi. Com limites e carac teristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direita com a quadra 01, pelo lado esquerão com o lote nº 21, fazendo frente para Y- 200 e fundos cor quem de direito. Kedindof 9n00 de frente, 37m00 de lateral direita, 37700 de late-* ral esquerda e 9m00 nos fundos, Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREPZÍTO MUNICIPAL DE NARABÁ, ESTA DO DO PARÁ, Ei 25 DE OUZUBRAZ DE 1,984.